REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL

Promoção Comercial “QUIZ DINHEIRAO”

O Objetivo desta Promoção Comercial é fomentar a assinatura de conteúdos de interatividade comercializados pela Empresa Promotora, através da distribuição gratuita de prêmios mediante e vinculada à cessão de direitos sobre os sorteios de Títulos de Capitalização, adquiridos pela Empresa Promotora junto a MAPFRE Capitalização S.A. (Processo SUSEP de Capitalização nº. 15414.100725/2009-59), CNPJ 09.382.998/0001-00, conforme a Circular SUSEP nº. 376 de 25 de Novembro de 2008, sendo executada de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Ressalte-se de pronto que não estão abrangidos pela presente Promoção Comercial, qualquer conteúdo que importe fator deseducativo da infância e adolescência, conforme estabelece o artigo 11, inciso VI do Decreto 70.951/72 (por exemplo, conteúdos eróticos ou adultos).

1. DADO DA EMPRESA PROMOTORA

TIM CELULAR S.A.
Avenida Giovani Gronchi, 7143 – Vila Andrade
05724-006 – São Paulo – São Paulo
CNPJ/MF nº 04.206.050/0001-80

2. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

2.1 A promoção terá inicio em 20 de Agosto de 2010 e término em 30 de Setembro de 2010 e será realizada em todo o território nacional.

3. DO PRODUTO PROMOCIONADO

3.1 O QUIZ DINHEIRÃO é um produto de entretenimento que permite o acesso à perguntas de conhecimento geral, com conteúdo informativo sobre diversos assuntos, selecionados no ato do cadastro do produto.

3.2 O Produto de entretenimento é destinado aos clientes que tem interesse geral por determinados temas e tem o objetivo de entreter o usuário, através da aferição do seu conhecimento sobre diversos temas. Esta aferição tem como premissa a verificação do conhecimento geral individual e não comparação com outros usuários do mesmo sistema ou produto.

 4. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS 

5. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

5.1 Poderão participar da presente Promoção Comercial os usuários pessoas físicas da Operadora TIM Celular, que efetuarem a assinatura do serviço QUIZ DINHEIRÃO, com direito a participar de um QUIZ de entretenimento, enquanto estiver ativa a assinatura, no período de 20 de Agosto de 2010 e término em 30 de Setembro de 2010, tendo início às 00:00:00h, horário de Brasília, do dia 20/08/2010 e encerrando às 23:59:59h, horário de Brasília, do dia 30/09/2010.

5.2 Para participar o usuário da TIM Celular deverá assinar o serviço QUIZ DINHEIRÃO, através do envio da palavra “TIM” por mensagem de texto (doravante determinado “SMS”) do seu celular para o número 1010.

5.2.1 O usuário poderá ser qualquer cliente GSM Pós-pagos, Pré-pagos e Controle, de planos não corporativos da TIM Celular; pessoa física, maior de 18 anos, detentores de uma linha celular e domiciliado em território nacional; não podem estar em débito ou em atrasos com os respectivos pagamentos de quaisquer serviços proporcionados pela TIM Celular, mesmo que em outras linhas de mesma titularidade.

5.2.2 A assinatura diária dá direito ao usuário responder a um QUIZ com um total ilimitado de questões diárias, a um custo diário de R$ 0,99 + impostos.

5.2.3 Toda navegação efetuada por SMS (enviados e recebidos) visando à assinatura do serviço QUIZ DINHEIRÃO, bem como cada pergunta respondida do QUIZ, não são tarifadas, pagando este apenas o valor da assinatura diária no valor de R$ 0,99 + imposto.

5.2.4 Cada cobrança diária gerará dois (2) “CUPONS” que permitirão ao usuário assinante do serviço QUIZ DINHEIRÃO a participar do sorteio que será realizado aos sábados pela Loteria Federal.

5.2.4.1 Um (1) deles será referente ao lote de “CUPONS” distribuídos diariamente para o sorteio do prêmio de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 1.875,00 (hum mil, oitocentos e setenta e cinco reais) em moeda corrente.

5.4.2.2 O outro será referente ao lote de “CUPONS” distribuídos semanalmente para o sorteio do prêmio de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 56.250,00 (cinqüenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais) em moeda corrente.

5.2.4 Os “CUPONS” serão utilizados, para efeito de apuração do usuário ganhador, de acordo com a forma de apuração estabelecida neste Regulamento.

5.2.5.1 Será distribuído um (1) lote de 1.000.000 (hum milhão) de “CUPONS” semanalmente para o sorteio do prêmio de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 56.250,00 (cinqüenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais) em moeda corrente, sendo impossível a ampliação do número de “CUPONS” por lote, dado que a sua distribuição ocorrerá conforme por ordem de participação.

5.2.5.2 Serão distribuídos sete (7) lotes de 1.000.000 (hum milhão) de “CUPONS” semanalmente, um (1) lote por dia para o sorteio do prêmio de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 1.875,00 (hum mil, oitocentos e setenta e cinco reais) em moeda corrente,  sendo impossível a ampliação do número de “CUPONS” por lote, dado que a sua distribuição ocorrerá conforme ordem de participação.

5.2.5.3 Os “CUPONS” serão distribuídos de forma aleatória, tanto para os sete (7) lotes distribuídos diariamente, quanto para o lote distribuído semanalmente.

Importante:
A distribuição de “CUPONS” estará limitada tecnicamente a 1.000.000 (hum milhão) de unidades, uma vez que há capacidade sistêmica de geração e distribuição aleatória de números formados por seis (6) algarismos. Nesse caso, a TIM Celular reserva-se o direito de suspender a distribuição GRATUITA dos “CUPONS”, mantendo o serviço ativo do QUIZ DINHEIRÃO

5.2.6 Após sua assinatura, o usuário receberá, GRATUITAMENTE, uma mensagem SMS de boas vindas e confirmação da assinatura do serviço QUIZ DINHEIRÃO, conforme exemplo abaixo:

QUIZ DINHEIRAO! Vc ganhou 1 cupom p/ os R$75.000 da semana e 1 p/ os R$2.500 de hoje! Ganhe 1 cupom extra p/ os R$2.500 a cada 10 acertos! Questao chegando...

5.2.7 O usuário poderá consultar seus “CUPONS” a qualquer tempo, bastando apenas acessar o site da TIM Celular, em www.tim.com.br e informar o número do seu telefone celular e a senha remetida na assinatura do serviço QUIZ DINHEIRÃO. Os “CUPONS” serão disponibilizados e atualizados diariamente ao final do dia.

5.2.8 A cada dia que o usuário estiver inscrito no serviço (assinatura ativada) terá, automaticamente e independente de cadastro, direito a dois (2) “CUPONS” que lhe darão o direito a concorrer aos Prêmios semanais, nos sorteios da 1ª a 8ª semana, na forma que estabelece os QUADROS I e II, sendo um (1) número do lote para concorrer a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 1.875,00 (hum mil, oitocentos e setenta e cinco reais) em moeda corrente, e um (1) número do lote para concorrer ao valor R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais) em moeda corrente.

5.2.9 A cada 10 acertos, a TIM Celular concederá, GRATUITAMENTE, um “CUPOM” adicional ao usuário para a participação no sorteio semanal ao valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 1.875,00 (hum mil, oitocentos e setenta e cinco reais) em moeda corrente. O usuário poderá acumular diariamente ilimitados “CUPONS”.

Importante:
A distribuição de “CUPONS” adicionais também estará limitada tecnicamente a 1.000.000 (hum milhão) de unidades, uma vez que há capacidade sistêmica de geração e distribuição aleatória de números formados por seis (6) algarismos. Nesse caso, a TIM Celular reserva-se o direito de suspender a distribuição GRATUITA dos “CUPONS” adicionais, mantendo o serviço ativo do QUIZ DINHEIRÃO.

5.3 Para os sorteios da 1ª a 6ª semana, os “CUPONS” serão atribuídos de acordo com a confirmação do pagamento da assinatura diária do serviço e à medida que o usuário complete 10 acertos, em lotes diários de 1.000.000 (hum milhão), para concorrer ao valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 1.875,00 (hum mil, oitocentos e setenta e cinco reais) em moeda corrente e em lotes semanais de 1.000.000 (hum milhão), para concorrer ao valor R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais) em moeda corrente.

5.3.1 A cada “CUPOM” distribuído será atribuído um (1) número formado por seis (6) algarismos, iniciando-se no número 000.000 e terminando no número 999.999.

5.4 Os períodos para participação, bem como, as datas das Extrações da Loteria Federal, que servirão de base para identificação dos usuários ganhadores, e as séries utilizadas estão consignados nos QUADRO I e QUADRO II a seguir:

QUADRO I

PREMIAÇÃO: R$ 75.000,00 EM MOEDA CORRENTE POR LOTE

QUADRO II

PREMIAÇÃO: R$ 2.500,00 EM MOEDA CORRENTE POR LOTE

5.5. Em cada um dos lotes consignados no quadro acima, será contemplado um usuário, totalizando nas seiso (6) semanas 48 (quarenta e oito) usuários ganhadores, sendo 42 (quarenta e dois) usuários ganhadores do R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 1.875,00 (hum mil, oitocentos e setenta e cinco reais) em moeda corrente e 6 (seis) usuários ganhadores do R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais) em moeda corrente

5.6 Não poderão participar da presente Promoção Comercial os empregados da TIM Celular e da MAPFRE Capitalização S.A., sendo que, os responsáveis pela localização do usuário premiado disporão dos nomes para verificação.

5.6.1 Caso algum ganhador pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar, eles serão desclassificados, sendo considerado como ganhador o usuário desta Promoção Comercial com o “CUPOM” cujo número seja o mais próximo ao número apurado, alterando-se a ordem em superior e inferior, até a localização de um ganhador. Fica estabelecido como seqüência para a busca do “CUPOM” premiado o mais próximo ao número apurado, primeiro o imediatamente superior.

5.7 O sistema de gerenciamento desta Promoção Comercial será capaz de garantir a distribuição concomitantemente de lotes e “CUPONS” de forma eqüitativa e aleatória, sendo o usuário ganhador definido com base no resultado da Extração da Loteria Federal, de acordo com as Condições Gerais aprovada pela SUSEP através do Processo nº. 15414.100725/2009-59. Este sistema de gerenciamento será devidamente auditado por Empresa Independente.

5.8 Não terão validade às inscrições que não preencherem as condições básicas desta Promoção Comercial, previstas neste Regulamento.

5.9 O Regulamento completo, com as informações sobre esta Promoção Comercial e o “Termo de Cessão de Direito de Participação em Sorteios de Títulos de Capitalização”, poderão ser obtidos visitando o site www.tim.com.br.

6. COMO FUNCIONA O QUIZ DINHEIRÃO

6.1 Após a conclusão da assinatura, o usuário receberá um SMS com a primeira pergunta e duas (2) respostas possíveis, onde somente uma (1) estará correta. O usuário deverá então responder através de SMS para o código 1010, selecionando uma das respostas.

6.2 Após o envio, o usuário receberá um novo SMS com o resultado da resposta anterior e mais uma pergunta. Assim ocorrerá ilimitadamente até as 00:00:00h daquele dia.

6.3 Os “CUPONS” válidos para o sorteio da Loteria Federal, de acordo com o número do Lote e a data prevista da Extração da Loteria Federal, informada nos QUADRO I e QUADRO II, irão obedecer as seguintes regras:

6.3.1 Para o sorteio dos prêmios diários de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 1.875,00 (hum mil, oitocentos e setenta e cinco reais) em moeda corrente, serão válidos os “CUPONS” recebidos de 00:00:00h às 23:59:59h dos seguintes dias das semana: sexta-feira, sábado, domingo, segunda-feira, terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, estabelecendo que cada dia haverá um (1), e somente um (1) premiado por lote de “CUPONS”.

Importante:
Os sorteios dos prêmios diários de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 1.875,00 (hum mil, oitocentos e setenta e cinco reais) em moeda corrente,  ocorrerão semanalmente, de acordo com o número do lote e a data prevista da Extração da Loteria Federal, informada nos QUADRO I e QUADRO II.

6.3.3 Essa mecânica promocional dentro do prazo desta Promoção, prazo este informado no item 2 deste Regulamento, estabelece portanto a distribuição de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 78.750,00 (setenta e oito mil e setecentos e cinqüenta reais) em moeda corrente divididos em 42 períodos diários com prêmios de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 1.875,00 (hum mil, oitocentos e setenta e cinco reais) em moeda corrente e a distribuição de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos  reais) em moeda corrente divididos em 6 períodos semanais com prêmios de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que líquido do Imposto de Renda corresponderá ao valor de R$ 56.750,00 (cinquenta e seis mil e setecentos e cinqüenta reais) em moeda corrente.

6.4 No dia subseqüente, o usuário que permanecer com o serviço ativado será cobrado do valor da assinatura diária do serviço (R$ 0,99 + imposto) da seguinte forma:

6.4.1 Se usuário dos planos pré-pago, será debitado o valor do serviço de seus créditos recarregados e disponíveis.

6.4.2 Se usuário dos planos pós-pago ou controle, será cobrado o valor do serviço no seu próximo ciclo de faturamento sob a seguinte descrição: “Interatividade – Categoria 4”.

6.6 Na hipótese de ausência de créditos suficientes no saldo de créditos do usuário pré-pago, este receberá o seguinte SMS:

“Nao foi possivel solicitar o servico. Verifique se voce possui creditos suficientes ou sua conta TIM esta paga e tente novamente.”

“Vc ganhou mais um cupom! Uhu!”

6.8 O serviço poderá ser interrompido nas seguintes formas:

6.8.1 Enviando o comando SAIR para o código 1010. Após o envio do comando acima, o usuário receberá um SMS com o seguinte conteúdo:

“Sua participacao no QUIZ DINHEIRAO foi cancelada. Voce pode se inscrever novamente a qualquer momento enviando TIM para 1010!”
Importante:

1. o tempo aplicável é aquele que compreende a emissão/recebimento do SMS pelo fornecedor apontado pela TIM para a entrega da funcionalidade técnica do QUIZ DINHEIRÃO (doravante denominado “Fornecedor”) e não o recebimento/emissão do SMS pelo usuário, tendo como referência o horário de Brasília;
2. o sistema de registro do Fornecedor constituirá a prova conclusiva do número de SMS recebidos do usuário e o momento de seu recebimento;
3. a TIM não se responsabilizará por falhas técnicas e/ou falhas da infra-estrutura da rede de comunicação e de dados; e
4. a TIM não se responsabilizará por quaisquer falhas de seu sistema devido a circunstâncias imprevistas e de força maior.

6.9 O usuário que suspender sua participação no QUIZ DINHEIRÃO poderá assinar novamente o serviço a qualquer momento durante o período de duração do QUIZ DINHEIRÃO, através do envio de um SMS com o comando TIM para o código 1010.

6.10 Os usuários poderão enviar gratuitamente a palavra-chave “AJUDA” para o código 1010 a fim de receber instruções básicas sobre os mecanismos do QUIZ DINHEIRÃO.

6.11 Os usuários podem obter mais informações sobre os mecanismos do QUIZ DINHEIRÃO através do site www.tim.com.br.

7. SORTEIOS

Número Sorteado: 060.944

7.2 Se por qualquer motivo a Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista, será considerada, para fins do disposto neste Regulamento, a primeira extração que vier a ser realizada até o dia que anteceder ao sábado seguinte.

7.3 Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o item 6.2, a MAPFRE Capitalização S.A. promoverá, para fins do disposto neste Regulamento, com a presença de um representante de Auditoria Independente e o livre acesso dos usuários desta Promoção Comercial, o sorteio de cinco números, em sua sede, na sexta-feira subseqüente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação.

7.4 Ocorrendo a suspensão ou modificação temporária ou definitiva dos critérios e processos de extração pela Loteria Federal, que os torne incompatíveis com o item 6.1, a MAPFRE Capitalização S.A. obriga-se a:

7.5 Caso não haja um usuário desta Promoção Comercial com o “CUPOM” sorteado pela Extração da Loteria Federal, conforme regra definida no item 6.1, pelo simples fato do respectivo “CUPOM” não tenha sido atribuído a nenhum usuário desta Promoção Comercial, será considerado ganhador o usuário com o “CUPOM” mais próximo ao do “CUPOM” cujo número tenha sido apurado, alternando-se a ordem em superior e inferior, até a localização de um ganhador. Fica estabelecido como seqüência para a busca do “CUPOM” premiado o mais próximo ao do “CUPOM” cujo número tenha sido apurado, primeiro o imediatamente superior.

8. DA PREMIAÇÃO

8.1 A TIM Celular S.A., Empresa Promotora desta Promoção Comercial é proprietária de Títulos de Capitalização emitidos pela MAPFRE Capitalização S/A, CNPJ 09.382.998/0001-00, de acordo com a Nota Técnica Atuarial e suas Condições Gerais aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, conforme processo nº. 15414.100725/2009-59.

8.2 Neste Regulamento fica estabelecido que a TIM Celular S.A., cederá gratuitamente aos usuários que efetuarem a assinatura do QUIZ DINHEIRÃO relacionado a esta Promoção Comercial, o direito a participação em até 8 (oito) prêmios por semana, a serem realizados nas datas previstas, por lote, para Extração da Loteria Federal, conforme os QUADROS I e II deste Regulamento.

8.3 O valor da Premiação é bruto de Impostos, ficando desde já determinado que os Impostos serão recolhidos pela MAPFRE Capitalização S.A. na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais.

8.4 Não será permitida qualquer alteração da Premiação.

9. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

9.1 Para a identificação do usuário ganhador, a Empresa Promotora adotará as seguintes providências, seqüencialmente:

9.1.1 MAPFRE Capitalização S.A. comunicará expressamente, a Empresa Promotora, sobre o resultado da apuração do número sorteado, com base nos resultados da extração da Loteria Federal e conforme o item 6.1 deste Regulamento, até o 3º (terceiro) dia útil, após a realização de cada sorteio;

9.1.2 A Empresa Promotora divulgará o número sorteado, imediatamente após a comunicação da MAPFRE Capitalização S.A., no site www.tim.com.br

9.1.3 Com base no número sorteado, informado pela MAPFRE Capitalização S.A., a Empresa Promotora buscará o número de telefone celular ao qual o número sorteado está atrelado, e entrará em contato;

9.1.4 A Empresa Promotora irá entrar em contato no aparelho de telefone celular do usuário ganhador, na linha utilizada para assinatura do serviço, através de mensagens de texto - SMS e recados para a Caixa Postal, GRATUITOS, exclusivamente para coleta dos seus dados pessoais e aviso da condição de ganhador; sendo considerado contemplado o proprietário da linha citada na data da assinatura do serviço.

9.1.5 A mensagem SMS, enviada gratuitamente, será conforme modelo abaixo:

“Parabéns. Vc foi contemplado na promoção QUIZ DINHEIRÃO. Aguarde instruções para recebimento do prêmio.”

9.1.6 A Empresa Promotora colocará no site o nome do ganhador, visando dar transparência nos resultados da Promoção Comercial, imediatamente após a confirmação da propriedade da linha telefônica celular, e autorização do mesmo;

9.1.7 A MAPFRE Capitalização S.A., através da Empresa Promotora, agendará o pagamento do prêmio, garantindo o recebimento do mesmo, imediatamente após a identificação, respeitado o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da entrega da documentação do usuário ganhador, e a disponibilidade do mesmo;

9.1.8 Identificado o usuário ganhador, a MAPFRE Capitalização S.A. efetuará o pagamento do prêmio, via crédito em conta corrente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da recepção da documentação, entregue pelo contemplado à TIM, sendo estes documentos: CPF, RG, Comprovante de Residência, declaração de profissão, declaração de patrimônio estimado ou renda mensal, comprovante de conta bancária, comprovante de titularidade (pré-pago) ou cópia da conta telefônica (pós-pago e planos controle) da linha do telefone titular utilizada para fins de participação nessa Promoção Comercial, Termo de Cessão assinado e outras informações e documentos, se necessários;

9.2 Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos usuários ganhadores e serão pagos em seu nome, sendo vedada a transferência dos direitos sobre os sorteios dos Títulos de Capitalização cedidos.

9.3 Na eventualidade de o usuário contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

9.4 Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

10. DA CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO
O direito de reclamar o prêmio caducará em 180 (cento e oitenta) dias após a data da extração.

11. DA DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

11.1 A promoção será divulgada pela Internet ou qualquer outro meio, a critério da Empresa Promotora. Os ganhadores concordam, desde já, em autorizar a Empresa Promotora a utilizar de seu nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir do sorteio, sem qualquer tipo de ônus para a Empresa Promotora.

11.2 O resultado da Loteria Federal, bem como a relação dos ganhadores, serão divulgados no site www.tim.com.br , em até 07 (sete) dias corridos a contar da apuração pela Loteria Federal.

11.3 Através deste mesmo endereço eletrônico será possível ao consumidor consultar os “CUPONS” com os quais ele participa na promoção, assim como o Termo de Cessão de Direito de Participação em Sorteios de Títulos de Capitalização, forma prevista no presente Regulamente, sem qualquer custo adicional, bastando este informar seu número de telefone e senha recebida no momento da compra, sendo que estes números lhe serão exibidos automaticamente.

11.4 Os ganhadores serão contatados pelo mesmo telefone celular com o qual fizeram suas assinaturas ao produto promovido.

11.5 O regulamento completo estará disponível no site www.tim.com.br.

11.6 O usuário reconhece e aceita que a Empresa Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta promoção ou de eventual aceitação do prêmio.

12. CONSIDERAÇÕES GERAIS

12.1 Estes termos e condições serão publicados no site www.tim.com.br.

12.2 A TIM não se responsabilizará por nenhuma ação que o usuário, vencedor ou não, tome contra códigos morais estabelecidos, normas de bom comportamento, ordem pública e leis, durante sua participação ou o recebimento do prêmio.

12.3 A participação na interatividade implica a aceitação integral destes termos e condições pelo usuário.

12.4 Estes termos e condições podem ser substituídos ou alterados através de critérios exclusivos da TIM, sendo o responsável em verificar os termos e condições antes de cada uma de suas participações.

12.5 A TIM não se responsabilizará pelos problemas de rede que possam causar atrasos na recepção das mensagens do QUIZ, tanto no equipamento do usuário quanto no centro de mensagens SMS que processará as mensagens.

12.6 Como condição de participação e, conseqüentemente, recebimento do prêmio, o potencial e/ou real usuário vencedor autoriza a TIM e/ou suas agências de publicidade a exibir, publicar, divulgar e/ou reproduzir seu nome, detalhes, voz, bem como os nomes, detalhes e/ou vozes dos membros de sua família, e/ou exibição, publicação, divulgação e/ou reprodução de sua imagem e/ou imagens dos membros de sua família, que sendo estáticas ou em movimento, em tudo o que diz respeito e possui finalidades de publicação em mídia, a maneira que a TIM julgar mais apropriada, incluindo qualquer lugar no mundo, sendo a autorização válida por um período de um (1) ano a seguir a data final do QUIZ DINHEIRÃO, através do qual o usuário não terá nenhum direito a qualquer remuneração e/ou compensação.

12.7 O usuário garante que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome, voz e/ou seus detalhes e/ou membros de seu grupo familiar. Conseqüentemente, o usuário manterá a TIM e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação.

12.8 O usuário reconhece e concorda que a participação no QUIZ DINHEIRÃO é uma escolha pessoal, não causando nenhum dano econômico, por meio do qual o usuário priva-se de qualquer direito de fazer uma queixa contra a TIM em relação a esta interatividade, incluindo, mas sem limitar a, quaisquer reclamações de uma possível redução de recursos.

12.9 O usuário autoriza a TIM a usar os dados obtidos através da interatividade para criar uma base de dados cujo único objetivo seja realizar a classificação ou lista dos potenciais e/ou reais vencedores do QUIZ DINHEIRÃO, sem que se faça necessário conceder o direito a remuneração e/ou compensação para qualquer usuário.

12.10 A lista dos vencedores dos prêmios no item 4 deste Regulamento, será publicada no site www.tim.com.br.

12.11 A participação no QUIZ DINHEIRÃO está vetada aos clientes de Planos Corporativos da TIM, a equipe de administração e direção, funcionários ou parentes diretos da TIM, cujas linhas pertençam à TIM, a agentes e varejistas da rede de vendas da TIM, dos quadros internos de funcionários da TIM e linhas em nomes de funcionários da TIM.

Parte Integrante do Contrato para Aquisição de Títulos de Capitalização, firmado entre TIM CELULAR S.A. e a MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A, em 20/08/2010.